Alfândega na Madeira: o que podes trazer e levar para casa

Se voas para a Madeira a partir de outro país da UE, não há limite na alfândega para bens de uso pessoal. Se vens do Reino Unido, dos Estados Unidos ou de qualquer outro sítio fora da UE, aplicam-se as franquias habituais: por adulto, 1 litro de bebidas espirituosas (ou 2 de vinho licoroso), 4 litros de vinho, 16 de cerveja, 200 cigarros e 430 € noutros bens. No regresso, as regras são as do teu país, e o vinho Madeira conta como vinho licoroso.

Em resumo

• Da UE: sem limites para uso pessoal, só níveis indicativos.
• Do Reino Unido, Estados Unidos e outros países fora da UE (e das Canárias): as franquias mais baixas, que vês mais abaixo.
• Declara dinheiro a partir de 10.000 €.
• Os animais podem voar diretamente para o Funchal. É um ponto de entrada aprovado.
• Leva o vinho Madeira no porão, ou compra-o depois do controlo de segurança.

Primeiro: de onde vem o teu voo?

É isto que decide as regras, não o teu passaporte.

• De outro país da UE (Lisboa, Porto, Frankfurt, Paris, Amesterdão e por aí fora), os bens que compraste com impostos pagos circulam livremente, em qualquer quantidade razoável para uso pessoal. Normalmente sais sem parar.
• De fora da UE (Londres, Manchester, Genebra, Oslo, Nova Iorque), aplicam-se as franquias abaixo. O Reino Unido está fora da UE para efeitos aduaneiros desde 1 de janeiro de 2021. A Suíça e a Noruega também estão fora do território aduaneiro da UE.
• Das Canárias: são espanholas e estão na UE, mas fora do território do IVA e dos impostos especiais de consumo. Para álcool, tabaco e compras, um voo de Tenerife ou Gran Canaria é tratado como um voo de fora da UE.

Vens de fora da UE com escala em Lisboa? Contas na mesma como chegada de fora da UE. O sítio exato onde passas a alfândega (Lisboa ou Funchal) depende de como a bagagem foi despachada, por isso fica dentro das franquias em qualquer dos casos.

Álcool e tabaco

Por viajante com 17 anos ou mais. Quem tem menos de 17 anos e chega de fora da UE não tem qualquer franquia de álcool ou tabaco.

Duas coisas que convém saber sobre a tabela:

• De fora da UE, as duas primeiras linhas de álcool são uma só franquia. Podes levar, por exemplo, metade das bebidas espirituosas e metade do vinho licoroso, mas não a quantidade total das duas. O mesmo vale para as linhas do tabaco.
• Da UE, aquilo não são limites. É o ponto a partir do qual a alfândega pode pedir-te que mostres que os bens são para ti e não para revenda.

Vapes, bolsas de nicotina e tabaco aquecido

Têm franquias próprias, pequenas, e ao contrário dos cigarros não mudam conforme o sítio de onde vens. Por adulto: 30 ml de líquido para cigarro eletrónico, 20 g de bolsas de nicotina, 20 g de tabaco aquecido e 250 g de rapé e outros 250 g de tabaco de mascar (folheto da alfândega portuguesa, fevereiro de 2026). As recargas de uma semana de quem vapeia passam depressa os 30 ml, por isso conta os frascos.

Prendas e tudo o resto

Quem chega de fora da UE num voo normal pode trazer, por adulto, 430 € noutros bens (roupa, eletrónica, prendas, perfume) sem pagar direitos nem IVA. As crianças com menos de 15 anos têm 150 €. O limite mais baixo, de 300 €, é para quem chega por terra ou em avião ou iate particular, o que é pouco provável numa ilha.

As franquias são por pessoa e não se juntam para cobrir uma compra cara. Se passares do limite, declara: em bens até 700 € no total, a alfândega costuma cobrar uma taxa fixa de 2,5% de direitos, mais IVA; acima disso, aplica-se a pauta normal de cada tipo de bem. O teu portátil, a máquina fotográfica e o telemóvel, comprados em casa e que voltam contigo, não contam.

Que canal?

No Funchal, segue pelo canal verde se estiveres dentro das franquias e não levares nada sujeito a restrições. Usa o canal vermelho se tiveres alguma coisa a declarar ou se tiveres dúvidas. Os funcionários da alfândega podem fiscalizar qualquer um dos dois.

Dinheiro

Levas 10.000 € ou mais em dinheiro (ou o equivalente noutras moedas, ou coisas como cheques ao portador) ao entrar ou sair da UE? Declara. A declaração é gratuita. Se não declarares, o dinheiro pode ficar retido e podes levar uma multa.

Medicamentos

Traz o que precisas para a viagem, na embalagem original, com uma cópia da receita ou uma declaração do teu médico. Para analgésicos fortes e outros medicamentos controlados, vê as regras antes de voar: alguns exigem um certificado próprio. As farmácias da ilha são boas e muitas vezes têm o mesmo medicamento, às vezes com outro nome comercial.

Alimentos, plantas e produtos de origem animal

De fora da UE, as regras são rigorosas, e têm a ver com doenças, não com impostos.

• Carne e lacticínios (presunto, enchidos, queijo, leite, sandes com eles): não são permitidos de fora da UE.
• Fruta, legumes, plantas, sementes e flores cortadas: com restrições. Deixa-os em casa.
• Espécies protegidas: tudo o que seja feito de animais ou plantas protegidos (algumas conchas, coral, marfim, pele de réptil) precisa de licenças, seja qual for a origem.

De outro país da UE, podes trazer comida para consumo próprio.

Trazer um animal para a Madeira

De outro país da UE, um animal com o passaporte europeu em ordem viaja simplesmente contigo. De fora da UE, os animais têm de entrar por um ponto de entrada de viajantes aprovado, e o aeroporto e o porto do Funchal estão os dois na lista de Portugal, por isso um cão ou um gato do Reino Unido pode voar diretamente para cá sem passar por Lisboa. O essencial para um cão, gato ou furão:

• Microchip, colocado antes da vacina da raiva.
• Vacina da raiva dada pelo menos 21 dias antes da viagem.
• Passaporte europeu de animal de companhia (de um país da UE) ou certificado sanitário (do Reino Unido e de outros países fora da UE), passado por um veterinário dentro do prazo antes do voo. De alguns países fora da UE é preciso também uma análise de anticorpos da raiva, com meses de antecedência.
• No máximo cinco animais, a não ser para uma competição ou exposição.

As companhias aéreas têm regras próprias sobre que animais vão na cabine e quais vão no porão, e nem todas as que voam para a Madeira transportam animais. Reserva primeiro o lugar do animal com a companhia e só depois trata do veterinário.

Levar coisas da Madeira para casa

Esta é a metade de que as pessoas se esquecem. No regresso, contam as regras do teu país.

Vinho Madeira e poncha

• O vinho Madeira é licoroso (cerca de 17 a 22%), por isso entra na categoria de vinho licoroso ou espumante, não na de vinho nem na de bebidas espirituosas.
• A poncha engarrafada varia de teor. Vê o rótulo: acima de 22% conta como bebida espirituosa.
• Líquidos com mais de 100 ml não passam na bagagem de mão no controlo de segurança. Põe as garrafas no porão, embrulhadas em roupa, ou compra-as depois do controlo, onde vão seladas num saco.

Voltar para o Reino Unido

As franquias britânicas para quem vem da UE são generosas no álcool:

Desde abril de 2025, não se pode levar carne nem lacticínios da UE para a Grã-Bretanha para uso pessoal. Isso inclui o queijo e o presunto do mercado. As regras sobre plantas, fruta e flores cortadas também mudaram depois do Brexit. Vê o gov.uk antes de comprares as caixas de estrelícias que se vendem no Funchal.

Nos voos do Funchal para o Reino Unido podes comprar no duty-free do aeroporto, depois do controlo de segurança.

Voltar para os Estados Unidos

Os residentes nos Estados Unidos que regressam têm, em geral, uma isenção de 800 $, que pode incluir 1 litro de álcool sem direitos se tiverem 21 anos ou mais, e têm de declarar alimentos, plantas e produtos de origem animal. O vinho Madeira para lá desse litro paga direitos e impostos, mesmo dentro dos 800 $.

Voltar para outro país da UE

Sem limites para uso pessoal. Só a regra dos líquidos na bagagem de mão.

Onde confirmar

A Autoridade Tributária e Aduaneira publica um folheto para viajantes, o Guia para Viajantes, no portaldasfinancas.gov.pt, atualizado pela última vez em fevereiro de 2026. As regras mudam, por isso consulta-o, e o site da alfândega do teu país, antes de voares. Para o resto da chegada (táxis, o Aerobus, o carro), vê Como chegar e andar pela ilha.