Voo para a Madeira atrasado ou cancelado? Os teus direitos

Se o teu voo para a Madeira ou da Madeira for cancelado ou tiver um atraso grande, a companhia aérea deve-te sempre uma forma de chegares ao destino (ou o reembolso do bilhete) e refeições e hotel enquanto esperas. A indemnização em dinheiro, de 250 a 600 € por pessoa, é outra coisa: só a recebes quando chegas com três horas ou mais de atraso por um motivo que estava nas mãos da companhia. O vento no Funchal é meteorologia, por isso a maior parte das perturbações por causa do vento não dá direito a nada, mas muitos outros atrasos dão.

Em resumo

• Todos os voos que partem do Funchal ou do Porto Santo estão abrangidos, em qualquer companhia.
• No próprio dia: comida ao fim de duas ou três horas, hotel se ficares retido de um dia para o outro, e um novo voo ou o reembolso.
• Depois: 250 € para Lisboa ou Porto, 400 € para a maior parte da Europa, 600 € para voos de longo curso, se a culpa foi da companhia.
• O vento, por si só, não dá direito a indemnização. Avarias técnicas, falta de tripulação e greves do pessoal da própria companhia normalmente dão.
• Reclama primeiro diretamente à companhia. É gratuito.

Porque é que o vento conta tanto no Funchal, e o que fazer no próprio dia, está na nossa página sobre o aeroporto e o vento.

O teu voo está abrangido?

As regras europeias (o Regulamento 261/2004, conhecido como EU261) abrangem:

• Todos os voos que partem de um aeroporto da UE, seja qual for a companhia. Isto inclui todos os voos que saem do Funchal e do Porto Santo.
• Os voos que chegam à UE numa companhia da UE, por exemplo uma companhia registada na UE que te traz de Londres ou de Genebra.

O Reino Unido ficou com a sua própria cópia das regras (UK261), com a mesma estrutura e valores em libras, para os voos que partem do Reino Unido e para os voos que chegam ao Reino Unido em companhias britânicas ou da UE. A Suíça, a Noruega e a Islândia também aplicam as regras europeias.

No próprio dia: o que a companhia te tem de dar

Isto aplica-se seja qual for a causa do problema, vento incluído.

Além das refeições:

• Hotel e transporte até lá, se ficares retido de um dia para o outro.
• Um novo voo o mais cedo possível, ou o reembolso, se o teu voo for cancelado. A escolha é tua.
• O reembolso, se o atraso chegar às cinco horas e decidires não viajar.

Se a companhia não te der nada, paga tu refeições e hotel razoáveis, guarda todos os recibos e pede o reembolso das despesas. Depois de um dia de vento, os hotéis perto do aeroporto enchem depressa, por isso reserva rápido se o balcão não te conseguir ajudar.

Depois: a indemnização em dinheiro

Podes pedir indemnização se te aconteceu uma destas coisas e a causa estava nas mãos da companhia:

• Chegaste ao destino final com três horas ou mais de atraso (conta a hora a que as portas abrem na chegada).
• O teu voo foi cancelado menos de 14 dias antes da partida, a não ser que a companhia te tenha posto noutro voo com horários próximos dos originais.
• Foi-te recusado o embarque porque o voo estava sobrelotado (overbooking).

Para reclamações ao abrigo das regras britânicas (voos que partem do Reino Unido, ou que lá chegam numa companhia britânica ou da UE), os valores são 220 £, 350 £ e 520 £.

O valor é por passageiro, crianças incluídas, e não depende do que pagaste pelo bilhete. Se o teu voo foi cancelado, te puseram noutro e chegaste só com um pouco de atraso (dentro de duas, três ou quatro horas, conforme a distância), a companhia pode reduzi-lo a metade.

O vento, e o que conta como culpa da companhia

As companhias não têm de pagar indemnização quando a causa foi uma circunstância extraordinária: algo fora do seu controlo, que não se podia ter evitado mesmo com todas as medidas razoáveis.

Normalmente extraordinário, por isso sem indemnização:

• Vento, tempestades, nevoeiro ou cinza vulcânica.
• Restrições e greves do controlo de tráfego aéreo.
• Alertas de segurança e encerramento de aeroportos.
• Colisão com aves.

Normalmente não extraordinário, por isso há indemnização:

• Avarias técnicas detetadas antes ou durante o voo.
• Falta de tripulação ou tripulantes doentes.
• Greves do pessoal da própria companhia.
• Overbooking.

A zona cinzenta no Funchal é o atraso em cadeia. Se o vento da manhã deixou o teu avião retido noutro sítio, os tribunais têm permitido que as companhias invoquem esse tempo para o teu voo mais tarde. Uma avaria técnica à parte ou um problema de tripulação numa tarde calma já é outra conversa. Pede à companhia o motivo por escrito e olha para os outros voos: se outras companhias estavam a aterrar a horas, o vento é uma desculpa fraca.

Desviado para o Porto Santo, Lisboa ou as Canárias

Um desvio não dá, por si só, direito a reclamar. O que conta é quando chegaste ao Funchal e porquê. Em qualquer caso, a companhia tem de te dar assistência e de te levar até à Madeira à sua custa.

Como reclamar

1. Junta provas no próprio dia: cartões de embarque, capturas de ecrã do painel e das mensagens da companhia, recibos.
2. Reclama diretamente à companhia no formulário online. É gratuito e ficas com o dinheiro todo.
3. Dá-lhe seis a oito semanas.
4. Se recusarem ou te ignorarem, sobe de nível. Para voos a partir de Portugal, apresenta queixa à ANAC, a autoridade portuguesa da aviação civil. Para voos do Reino Unido, recorre ao mecanismo de resolução de litígios aprovado da companhia ou à Civil Aviation Authority. Qualquer empresa em Portugal, companhias aéreas incluídas, também tem de disponibilizar o Livro de Reclamações oficial, que tem uma versão online.
5. Em último recurso, o tribunal, numa ação de pequeno montante no país de partida ou de chegada.

As empresas de reclamações tratam disto em troca de uma parte do valor, e é uma parte grande: a AirHelp, uma das maiores, fica com 35%, IVA incluído, e mais 15% se o caso for para tribunal. Nunca são obrigatórias. O prazo para ir a tribunal é definido pela lei de cada país e varia muito (em Inglaterra e no País de Gales são seis anos), por isso reclama mais cedo do que tarde.

As regras vão mudar em 2027

Depois de treze anos de negociações, a UE chegou a acordo sobre uma reforma destas regras no verão de 2026: o Parlamento aprovou-a a 7 de julho e os Estados-membros a 13 de julho. Para os passageiros, a grande notícia é o que não mudou. A indemnização continua a começar com três horas de atraso, e os valores mantêm-se em 250 €, 400 € e 600 €.

O novo texto acrescenta uma lista fechada do que conta como circunstância extraordinária, prazos fixos para as companhias responderem às reclamações e novos prazos para os passageiros as apresentarem. Aplica-se 12 meses e 20 dias depois de ser publicado no Jornal Oficial da UE, o que deverá ser por volta de agosto de 2027. Até lá, tudo o que está nesta página aplica-se tal como está escrito, e um voo que apanhes agora é avaliado segundo as regras atuais.

Informação geral, não aconselhamento jurídico. Aquilo a que tens direito depende da causa real da tua perturbação.